O deputado e presidente da Fenacor, Armando Vergilio (SD-GO), disse que a Lei do Desmonte, que regulariza a atividade de desmontagem de veículos e permite a reposição de peças recicladas com selo de qualidade, beneficia vários setores do país. Com a lei, a expectativa é de que os seguros de veículos fiquem mais baratos.
“Para o setor de seguros é uma lei extremamente importante, já que a redução do número de roubo de veículos vai trazer a redução no custo do seguro de automóvel novo, e vai permitir a criação do seguro de automóvel popular. Com a utilização de peças certificadas tanto de procedência, quanto de qualidade e segurança, vai se reduzir sensivelmente o custo de reprodução dos veículos avaliados”.
A sanção da Lei nº 12.977 foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 21 de maio, e entrará em vigor um ano após a publicação. Para o deputado, o número de roubo de carro vai cair cerca de 50% nos primeiros anos de vigência da lei.
Ainda segundo Vergilio, hoje milhares de veículos com mais de quatro ou cinco anos de uso não contratam proteção securitária porque financeiramente é inviável. Ele explica que, pelo regulamento atual, as peças de reposição devem ser novas e isso deixa o preço do seguro alto.
“Com a lei, isso não vai mais ocorrer porque o custo de reposição vai ser muito mais baixo e, consequentemente, vai se criar um mercado novo. Nós acreditamos que cerca de 20 milhões de veículos vão poder ter acesso à proteção porque vai se tornar viável”.
O deputado também aponta melhorias no setor de segurança pública e de trânsito, como consequência da nova lei.
“O objetivo é diminuir sensivelmente a violência e drasticamente o número de carros roubados. Cerca de 470 mil veículos são roubados por ano no Brasil para abastecer o mercado marginal e criminoso do desmanche da venda de peças usadas. Obviamente, na esteira desse roubo, vem a ação criminosa e violenta, que tem vitimado centenas de milhares de pessoas. Além disso, a lei vai melhorar muito a segurança no trânsito. Hoje várias peças oriundas desse mercado clandestino não poderiam estar sendo usadas e ocasionam vários acidentes, justamente por causa da utilização inadequada”.
Sobre os benefícios ambientais, Vergilio ressalta a questão do subproduto do desmonte, como fluídos de freio, peças que não são reutilizadas, borrachas em geral; que são descartados incorretamente.
“A própria carcaça do veículo roubado é descartada no meio ambiente, de forma aleatória, servindo de criadouro do mosquito da dengue, por exemplo. Isso vai ser corrigido. As peças que puderem ser reaproveitadas serão certificadas e recolocadas no mercado, com um custo muito menor. Logo, ocorrerá a formalização de um mercado, gerando novos empregos, arrecadando impostos. Já as peças que não puderem ser reaproveitadas, tanto pela questão de segurança, quanto por serem inadequadas, como peças de suspensão e de freio, deverão ser, obrigatoriamente, encaminhadas para reciclagem”.
