O ato ilícito refere-se a qualquer ação ou omissão que cause danos a outras pessoas. Isso pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia. Esses atos podem resultar em responsabilidade civil, que é a obrigação de reparar os danos causados.
Tipos de atos ilícitos
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Ato Ilícito Culposo
- Envolve ações involuntárias.
- Causa dano a terceiros por negligência ou imprudência.
- Pode incluir danos morais.
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Ato Ilícito Doloso
- Caracterizado pela intenção de causar dano.
- É mais grave e pode resultar em sanções legais.
Responsabilidade em Seguros
Os seguros de responsabilidade civil protegem contra danos causados por atos ilícitos. Eles oferecem cobertura em situações onde o segurado é responsabilizado por prejuízos a terceiros.
É importante notar que:
- Muitos contratos de seguro excluem cobertura para ações dolosas.
- A legislação determina que o seguro não é válido se o sinistro for causado intencionalmente.
Os segurados devem estar cientes das cláusulas em suas apólices para evitar surpresas. A compreensão do que constitui um ato ilícito e suas consequências é essencial na hora de fazer uma reclamação.
