Foram anunciadas no último dia 1º de abril as regras para o seguro popular de automóveis.
De acordo com a divulgação no Diário Oficial, a cobertura principal do seguro popular será a indenização em caso de colisões com dano parcial, isto é, que não causam perda total. Isso significa que todas as apólices de seguro popular precisam, necessariamente, incluir essa cobertura.
Outra característica da cobertura é que qualquer modelo e ano poderá ser segurado pela modalidade. Isso é uma mudança em relação à proposta que ficou em consulta, onde previa-se que somente carros com mais de 5 anos teriam a cobertura.
Além disso, o segurado terá a liberdade de realizar consertos em oficinas de sua escolha. No entanto, será obrigatório informar que o reparo será realizado com peças de desmonte.
As seguradoras também poderão complementar os produtos com coberturas e assistências opcionais.
Seguro Auto Popular e a Repercussão no mercado
Embora a modalidade tenha sido bem recebida pelas seguradoras, o mercado propôs à Susep algumas alterações no modelo.
O ponto principal é o que trata das peças de reposição. De acordo com entrevista no site da Fenacor, o presidente da CNSeg, Confederação Nacional das Seguradoras, Márcio Corolano, “não temos no Brasil um número suficiente de empresas regulamentadas para atender o mercado”. A entidade propõe liberar o uso de peças que não sejam originais no conserto de veículos protegidos pelo seguro auto popular.
Além disso, a entidade entende que outros pontos devem ser revisados. De acordo com a entidade, partes da resolução que dizem que o segurado deverá ter a liberdade de escolher a oficina de sua escolha e a liberação para a contratação por qualquer veículo, pode ter um impacto negativo, diferente do pensado.
Ao fim dessa discussão, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicou em resolução nº 340 de 30 de setembro de 2016 no Diário Oficial da União que a utilização de peças vindas do desmonte de carros não afasta a possibilidade do uso de peças de reposição adequadas e novas.
A resolução indica, na prática, que poderão ser utilizadas tanto peças de desmonte como também peças novas, ficando a escolha a cargo do segurado, que deverá ser informado sobre a procedência e se a peça em questão é adequada para utilização no carro.
As seguradoras agora se preparam para apresentar seus produto para aprovação da Susep, fazendo com que os mesmos possam ficar disponíveis ainda este ano. Algumas, como a Tokio Marine e a Azul, já lançaram seus produtos.
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Quem lançou o Primeiro Seguro Auto Popular
A Azul Seguros, que faz parte do grupo Porto Seguro, lançou um produto que se encaixa na classificação do seguro popular, o Seguro Auto Popular Azul.
No começo, ele atenderá carros da cidade de São Paulo e região metropolitana para, depois, expandir o público. Carros com o valor de até R$ 60 mil, fabricados há cinco anos ou mais poderão ser segurados com este seguro popular.
O foco do seguro são pessoas que ainda não tem um seguro auto por conta do preço. Por isso, será um produto mais barato para caber no orçamento. Segundo a empresa, o valor será reduzido em até 30% em relação a um seguro normal, já que serão utilizadas peças usadas em caso de sinistro.
O produto da Azul Seguros terá cobertura básica contra colisão, furto, roubo, assistência 24 horas, guincho para até 100 km e indenização de 80% a 90% do valor da Tabela Fipe. Além disso, o segurado poderá contratar a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), Danos Morais e Estéticos.
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Outra seguradora que também já lançou seu produto foi a Tokio Marine com o Tokio Marine Auto Popular.
Assim como o produto da Azul, ele tem como foco as pessoas que não tem seguro auto devido ao preço salgado. Diferente do produto da Azul, no entanto, ele oferece como cobertura básica somente colisão e incêndio com indenização total ou parcial – o que pode baratear o preço em até 50%.
Além disso, ele pode ser personalizado de acordo com a necessidade do segurado.
O início: a Lei do Desmanche
Você sabia que o custo da reposição de uma peça é parte importante na composição do preço do seguro do seu carro? Sim: em caso de sinistros parciais, as seguradoras podem somente utilizar peças novas, o que encarece o seguro do carro.
Isso fica ainda pior com carros mais antigos: carros com mais de 5 anos, por exemplo, tem poucas peças novas nas montadoras. Com isso, o preço tende a ficar ainda maior.
Com a promulgação da Lei 12.977/14, os desmontes foram regulamentados como negócios legais. Isso porque até o ano de 2014, quando a lei foi aprovada, o desmonte e a revenda de peças de carros eram ilegais.
Uso das peças de desmanche pode baratear o seguro auto popular
Utilizando peças de desmanche, o seguro popular de carro deve ter um prêmio em média 30% mais barato que o seguro auto tradicional.
Isso porque o custo de reposição das peças compõe uma parte importante do preço do seguro. No seguro tradicional, as peças de reposição devem ser originais e novas, o que causa um impacto forte no preço, principalmente para veículos com mais de 5 anos.
A expectativa do mercado de seguros é que essa modalidade inclua no mercado pessoas que até então não podiam pagar um seguro ou cujo veículo não tinha aceitação, como carros com mais de 10 anos. Somente algo próximo de 30% de todos os carros no Brasil tem seguro.
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Como funcionará a regulamentação das peças de desmanche?
O mercado de desmanches legais é regulamentado pela resolução do Contran número 530, de 2015, que detalha o processo.
Primeiramente, nem todo carro pode ser desmanchado: “veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos ou em péssimas condições”, de acordo com a redação, devem ser encaminhados para destruição como sucata, sendo vedada a reutilização de partes e peças desses. Também fazem parte desse grupo veículos cuja “autenticidade de identificação ou legitimidade de propriedade não restar demonstrada”.
Considerando isso, mesmo dos carros passíveis de desmonte, nem todas as peças poderão ser utilizadas. Como diz o artigo 6 da resolução:
Art. 6º Não poderão ser destinadas à reposição, independentemente do estado em que se encontrem, os itens de segurança, assim considerados o sistema de freios, o sistema de controle de estabilidade, as peças de suspensão, o sistema de air bags, os cintos de segurança e seus subsistemas,o sistema de direção e os vidros de segurança com gravação da numeração de chassi, sendo sua destinação restrita para remanufatura ou reciclagem e tratamento de resíduos.
Além disso, outras peças, como o bloco do motor, faróis, condensador de ar e o para-choques, para citar alguns exemplos, deverão ser etiquetadas com um padrão de etiquetas e um número de série controlado pelo Detran do estado.
As peças que não constarem nessas duas listas podem ser comercializadas abertamente.
A qualidade das peças serão garantidas pela supervisão dos Detrans de cada estado e do Distrito Federal. Todas as empresas serão fiscalizadas e deverão cumprir com requisitos mínimos para operar no setor, com a necessidade de equipamentos e processos que não agridam o meio ambiente. Além disso, todos os carros que entram e todas as peças que saem deverão ser documentadas, garantindo sua origem.
Para maiores detalhes e a lista exaustiva de todos as peças que necessitarão de etiqueta, veja a resolução em seu teor completo.
Essa modalidade terá desvantagens?
Como qualquer outro seguro, é importante não contratar gato por lebre: antes de fechar um seguro popular, você precisa entender as coberturas inclusas e saber se elas são as melhores para suas necessidades.
Além disso, é importante lembrar que peças usadas estarão mais desgastadas que peças novas. Isso não significa que algum problema irá acontecer, mas é mais provável que em caso de peças recentemente saídas da fábrica.
Nesse caso, é sempre importante contar com seu corretor de seguros para esclarecer suas dúvidas.
