O setor de saúde privada sempre vive uma batalha para equilibrar seus altos custos. Somam-se à inflação médica as fraudes de consumidores nos planos de saúde, encarecendo cada vez mais esses produtos. Como o judiciário tende a defender o cliente do plano de saúde em um litígio, muitas coberturas não contratadas são pleiteadas na justiça e obtidas por liminares que concedem direitos indevidos ao segurados.
Para tentar reverter o quadro por um cenário mais justo, foi criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia um serviço denominado Plantão Médico, que visa a adoção de medidas, por parte dos tribunais estaduais, para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito com informações especializadas dos setores da saúde pública e da saúde suplementar.
O Plantão Médico foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 287, de 14 de fevereiro de 2012, obedecendo à recomendações do Conselho Nacional de Justiça. A Dra. Jamile Ferraz, médica auditora e chefe da comissão que implantou o serviço, é uma das três médicas que compõem a equipe, todas com formação em Auditoria em Perícia Médica.
Ela lamenta que, embora a justiça queira dar aos cidadãos acesso aos seus direitos, há também grandes distorções. “Na maioria das vezes um material não é necessário para determinada cirurgia ou são pedidos quatro procedimentos quando na verdade seriam necessários apenas dois. Quando o médico solicita determinado material, pedimos que ele nos dê uma justificativa técnica, baseada em evidências médicas, de porque os outros materiais não satisfazem a ele nessa cirurgia”.
De acordo com a Dra. Jamile Ferraz, o impacto no mercado segurador de saúde é muito grande. “Com o Plantão Médico, nenhum plano de saúde vai liberar o que não é contratualizado, vai pagar dentro da tabela acertada com o paciente. Temos muitas liminares onde nem a negativa do plano de saúde foi anexada no processo. Então é necessário ouvir todas as partes, conversar com o juiz”.
A médica explica que o Plantão Médico não defere nem indefere liminares, apenas subsidia os magistrados. “De posse das nossas observações técnicas e de nosso parecer, eles tomam a decisão. A média de liminares atendidas pelo Plantão Médico é entre 10 e 15 por dia e cerca de 50% tem parecer negativo.”
Todas as comarcas da Bahia podem consultar o Plantão Médico. Hoje, 70% do Fórum Rui Barbosa já o faz. “Temos várias reportagens afirmando que a Bahia está dando exemplo”, defende.
