CNH vencida? Veja o que fazer durante a pandemia do coronavírus

Devido a pandemia do coronavírus os postos de atendimento dos Detrans por todo o Brasil estão fechados. Os serviços como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, estão suspensos.

CNH vencida

Com isso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, no último dia 19 de março, que motoristas dirijam com a CNH vencida. Mas a liberação só vale nos casos em que o documento expirou a partir do 19 de fevereiro.

A medida, segundo o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.

O mesmo vale para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro, e para o registro de licenciamento de veículos – desde que ainda não expirados.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

  • defesa de autuação;
  • recursos de multa;
  • defesa processual;
  • recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
  • para identificação de condutor infrator.

Veja tambem:
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Processo de habilitação

Com aulas e exames suspensos, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para isso.

Fonte:g1.globo.com

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Comentários

  1. AvatarMário Cecílio de Morais diz

    As seguradoras seguem a resolução do Detran com relação a CNH vencida?

    • ClaudivanClaudivan diz

      Olá Marcio, é preciso analisar cada caso. Uma seguradora poderá prever em contrato a cobertura securitária, caso o condutor esteja com sua CNH vencida ou suspensa.

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